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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 2671/2022

Linha do tempo

Define o crime de discriminação direta ou indireta contra uma pessoa em razão de seu peso.

  1. Apresentação

    25/10/2022 a 14/11/2022

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2671/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Define o crime de discriminação direta ou indireta contra uma pessoa em razão de seu peso".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    21/08/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

    + 2 eventos sem destaque