Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2665/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas".
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2665/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.