Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2606/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública ou privada da educação básica de ensino, a submissão dos ingressantes à verificação por equipamentos detectores de metais e sobre a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos de detecção de metais, porta giratória com detecção de metais e outros equipamentos".