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Tramita junto com outroPL 2598/2019

Linha do tempo

Altera a Lei n.° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 - Lei de Transplantes, para dispor sobre a livre manifestação de vontade das pessoas para autorizar, em vida, a retirada post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e sua posterior destinação à realização de transplantes, bem como sobre a forma de seu registro nos documentos oficiais de identificação.

  1. Apresentação

    30/04/2019 a 31/01/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2598/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera a Lei n.° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 - Lei de Transplantes, para dispor sobre a livre manifestação de vontade das pessoas para autorizar, em vida, a retirada post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e sua posterior destinação à realização de transplantes, bem como sobre a forma de seu registro nos documentos oficiais de identificação".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Plenário da Câmara

    13/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

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