Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2598/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera a Lei n.° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 - Lei de Transplantes, para dispor sobre a livre manifestação de vontade das pessoas para autorizar, em vida, a retirada post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e sua posterior destinação à realização de transplantes, bem como sobre a forma de seu registro nos documentos oficiais de identificação".