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Virou leiPL 2597/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

  1. Apresentação

    13/05/2004

  2. Comissões

    14/05/2004 a 27/10/2004

    9 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/11/2004 a 30/11/2004

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    30/11/2004

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    22/02/2005 a 15/03/2005

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    07/06/2006 a 28/04/2009

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. CDE · Comissão de Desenvolvimento Econômico

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    + 29 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    12/08/2009

    1 evento nesta fase
  8. Comissões

    27/08/2009

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    27/08/2009 a 28/08/2009

    2 eventos nesta fase
  10. Comissões

    02/09/2009 a 04/09/2009

    2 eventos nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    09/09/2009

    1 evento nesta fase
  12. Comissões

    06/10/2009

    2 eventos nesta fase
  13. Plenário da Câmara

    05/11/2009

    1 evento nesta fase
  14. Comissões

    11/11/2009 a 27/05/2010

    58 eventos nesta fase
  15. Plenário da Câmara

    08/06/2010 a 12/07/2012

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 12 eventos sem destaque
  16. Comissões

    01/08/2012 a 20/11/2012

    100 eventos nesta fase
  17. Plenário da Câmara

    12/03/2013 a 29/05/2013

    4 eventos nesta fase
  18. Comissões

    19/06/2013 a 03/07/2013

    2 eventos nesta fase
  19. Plenário da Câmara

    09/07/2013 a 24/09/2013

    2 eventos nesta fase
  20. Comissões

    01/10/2013 a 16/10/2013

    4 eventos nesta fase
  21. Plenário da Câmara

    20/11/2013 a 21/11/2013

    2 eventos nesta fase
  22. Comissões

    12/02/2014 a 19/02/2014

    4 eventos nesta fase
  23. Plenário da Câmara

    12/03/2014

    1 evento nesta fase
  24. Comissões

    12/03/2014 a 18/03/2014

    2 eventos nesta fase
  25. Plenário da Câmara

    08/05/2014 a 25/02/2016

    15 eventos nesta fase
  26. Comissões

    01/03/2016 a 04/04/2017

    1. PL355504 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado, por unanimidade, o Parecer com Complementação de Voto.

    + 28 eventos sem destaque
  27. Senado Federal

    12/04/2017 a 26/06/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    + 4 eventos sem destaque
  28. Comissões

    02/08/2024 a 03/09/2024

    5 eventos nesta fase
  29. Plenário da Câmara

    15/10/2024 a 05/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2952/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.

    + 12 eventos sem destaque
  30. Sanção presidencial

    05/11/2024 a 17/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.597-E/2024).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15040/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 03 COL 02.

    + 7 eventos sem destaque