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Virou leiPL 2583/2020

Linha do tempo

Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

  1. Apresentação

    12/05/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2583/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    12/05/2020 a 23/06/2020

    9 eventos nesta fase
  3. Comissões

    03/11/2020 a 04/11/2020

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    04/02/2021 a 25/02/2021

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    11/03/2021 a 21/11/2023

    16 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    12/12/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    01/04/2024 a 13/05/2024

    14 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    13/02/2025

    1 evento nesta fase
  9. Comissões

    17/02/2025

    1 evento nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    18/02/2025 a 08/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

    + 58 eventos sem destaque
  11. Senado Federal

    08/07/2025 a 03/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.583-A/2020).

    + 5 eventos sem destaque
  12. Sanção presidencial

    20/07/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15471/2026. DOU 21/07/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 611/26. Razões do veto: DOU 21/07/2026 PÁG 68 COL 01.