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No SenadoPL 2564/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.

  1. Apresentação

    26/05/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    25/06/2025 a 04/03/2026

    15 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1138/2026,do Sr. Lucio Mosquini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2564/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    19/03/2026 a 14/04/2026

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    15/04/2026 a 20/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    + 17 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    20/05/2026 a 17/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.564-A/2025).

    + 4 eventos sem destaque