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Virou leiPL 2549/2024

Linha do tempo

Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

  1. Apresentação

    25/06/2024 a 02/07/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2549/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    02/07/2024

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    02/07/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2445/2024,do Sr. Romero Rodrigues e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2549/2024.

    + 21 eventos sem destaque
  4. Comissões

    02/07/2024

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    02/07/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    + 4 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    02/07/2024 a 04/07/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.549-A/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    02/09/2025 a 23/09/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 837/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2549/2024.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15214/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.

    + 1 evento sem destaque