Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 254/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975".