Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2516/2023, pelas Deputadas Weliton Prado (SOLIDARI/MG) e Silvia Cristina PL, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON".