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Tramita junto com outroPL 249/2024

Linha do tempo

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

  1. Apresentação

    09/02/2024 a 27/02/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 249/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    27/02/2024 a 14/03/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    12/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 486/2024,do Sr. Vinicius Carvalho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 212/2024.

    + 1 evento sem destaque