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Virou leiPL 2465/2026

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

  1. Apresentação

    19/05/2026 a 26/05/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2465/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    30/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3149/2026,do Sr. Antonio Brito e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2465/2026.

    + 2 eventos sem destaque
  3. Comissões

    01/07/2026 a 07/07/2026

    8 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    07/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    + 8 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    07/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.465-A/2026).

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    08/07/2026

    2 eventos nesta fase
  7. Senado Federal

    08/07/2026 a 16/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    2 eventos nesta fase
  8. Sanção presidencial

    06/08/2026 a 18/08/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15486/2026. DOU 07/08/2026 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque