Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2424/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica".