Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 2418/2024

Linha do tempo

Altera as Leis nº 14.368, de 2022, e nº 14.133, de 2021, para dispor sobre a hipótese de atribuição, à Administração, de crédito em pontos ou milhas em programa de fidelidade mantido por transportador aéreo, por ocasião da aquisição e uso de passagem aérea por servidor ou membro de Poder.

  1. Apresentação

    18/06/2024 a 17/07/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2418/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera as Leis nº 14.368, de 2022, e nº 14.133, de 2021, para dispor sobre a hipótese de atribuição, à Administração, de crédito em pontos ou milhas em programa de fidelidade mantido por transportador aéreo, por ocasião da aquisição e uso de passagem aérea por servidor ou membro de Poder".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    30/07/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    25/03/2026

    2 eventos nesta fase