Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2412/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar".