Proposta apresentada
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Distribuição
Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158 /2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se.
Regulamenta o disposto no § 16 do art. 201 da Constituição Federal para dispor sobre a aposentadoria compulsória dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias.
Distribuição
Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158 /2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 2.391-A/2026).