Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2368/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino".