Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2365/2015, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Altera os arts. 6º, 10, 14, 15, 18, 19 e 28 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o intuito de estimular a adesão de parceiros privados ao sistema de parceria público-privada disciplinado pela referida lei, e dá outras providências".