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Virou leiPL 2308/2023

Linha do tempo

Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

  1. Apresentação

    03/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2308/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    19/06/2023 a 25/10/2023

    9 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    21/11/2023 a 28/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

    + 16 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    28/11/2023 a 01/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.308-A/2023).

    + 5 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    09/07/2024

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    10/07/2024

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    10/07/2024 a 11/07/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, com parecer pela aprovação, com exceção do art. 32-1, contido na Emenda nº 7 do Senado Federal, e da Emenda nº 8 do Senado Federal, exceto o parágrafo 4º, ressalvado o destaque.

    + 22 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    11/07/2024 a 30/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.308-C/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14948/2024. DOU 02/05/24 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 741/24-PE). Razões do veto: DOU 02/08/24 PÁG 04 COL 01.

    + 6 eventos sem destaque