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ArquivadoPL 2304/2022

Linha do tempo

Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para apenar de forma mais grave os crimes de furto, roubo ou receptação de instalações de infraestrutura ou equipamentos que comprometam serviços públicos essenciais.

  1. Apresentação

    16/08/2022 a 25/08/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2304/2022, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para apenar de forma mais grave os crimes de furto, roubo ou receptação de instalações de infraestrutura ou equipamentos que comprometam serviços públicos essenciais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    26/08/2022 a 22/03/2024

    9 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    23/04/2024 a 11/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4820/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4997/2019.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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