Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2299/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Estende o salário maternidade para 180 (cento e oitenta) dias".
Estende o salário maternidade para 180 (cento e oitenta) dias.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2299/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Estende o salário maternidade para 180 (cento e oitenta) dias".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)