Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2244/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para promover o desporto no ensino superior".