Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2231/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a realização anual de avaliação clínica com médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas em escolas de educação básica, e dá outras providências".