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ArquivadoPL 2228/2022

PL 2228/2022

Autoria: Otto Alencar Filho

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

4 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/08/2022
  2. 2. Comissões17/08/2022
  3. 3. Plenário da Câmara29/11/2023
  4. 4. Senado Federal29/11/2023
  5. 5. Sanção presidencialAgora
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Otto Alencar Filho
Apresentado em
10 de agosto de 2022
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.954/2023 e 4.462/2023, apensados, em decorrência da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?