PL 2228/2022
Autoria: Otto Alencar Filho
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
- Projeto de Lei
- Otto Alencar Filho
- 10 de agosto de 2022
- Arquivada
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.954/2023 e 4.462/2023, apensados, em decorrência da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado.
- Urgência (Art. 155, RICD)