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Virou leiPL 2228/2020

Linha do tempo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

  1. Apresentação

    28/04/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2228/2020, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/10/2020 a 13/04/2021

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/04/2021

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    27/04/2021 a 11/05/2021

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    11/05/2021 a 20/05/2021

    7 eventos nesta fase
  6. Comissões

    26/05/2021 a 31/05/2021

    1. CE · Comissão de Educação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    + 8 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    13/07/2021 a 24/08/2021

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, adotado pela Comissão de Educação.

    + 26 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    24/08/2021

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.228-B/2020).

    + 3 eventos sem destaque
  9. Plenário da Câmara

    24/08/2021 a 15/09/2023

    4 eventos nesta fase
  10. Comissões

    22/09/2023 a 27/03/2024

    3 eventos nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    09/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020.

    + 15 eventos sem destaque
  12. Sanção presidencial

    09/04/2024 a 10/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.228-D/2020).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14851/2024. DOU 06/05/24 PÁG 03 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque