Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2228/2020, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade".