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ArquivadoPL 2220/2011

Linha do tempo

Acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos.

  1. Apresentação

    05/09/2011

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Of. 1591/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2010, de autoria da Senadora Mansa Serrano, que "Acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos."

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    05/09/2011

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    16/09/2011 a 18/04/2012

    13 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    16/05/2012

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    17/05/2012

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    30/05/2012 a 22/06/2012

    4 eventos nesta fase
  7. Comissões

    15/10/2012 a 24/02/2025

    25 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    16/07/2025 a 04/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)

    + 3 eventos sem destaque