Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2206/2021, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia".
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2206/2021, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.