Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2135/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs da Rede Municipal e Estadual em âmbito nacional".