PL 2076/2022
Autoria: Senado Federal - Eduardo Gomes
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto publicado
Lei nº 15.254 de 06/11/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
- Ler o texto
Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
- Projeto de Lei
- Senado Federal - Eduardo Gomes
- 20 de dezembro de 2022
- Transformado em Norma Jurídica
- Remessa do Ofício nº 857/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Urgência (Art. 155, RICD)