Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2057/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero ou orientação sexual".