Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 2012/2022

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.

  1. Apresentação

    16/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 683/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    16/08/2023

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    25/08/2023 a 12/09/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    12/09/2023 a 10/10/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.

    + 29 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    10/10/2023 a 18/10/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.012-A/2022).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    22/11/2023 a 04/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1180/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2012/2022.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14750/2023. DOU 13/12/23 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 677/23-PE). Razões do veto: DOU 13/12/23 PÁG 15 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 210/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 04 COL 02.

    + 2 eventos sem destaque