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Virou leiPL 2/2024

Linha do tempo

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

  1. Apresentação

    03/01/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    03/01/2024

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    12/03/2024 a 14/03/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    15/03/2024 a 19/03/2024

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    19/03/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.

    + 33 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    19/03/2024 a 21/03/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    08/05/2024 a 28/05/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 353/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2/2024.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14871/2024. DOU 29/05/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 242/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 01.