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Virou leiPL 1987/2023

Linha do tempo

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

  1. Apresentação

    18/04/2023 a 26/04/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Of. 573/23 do Tribunnal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que " Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    05/05/2023 a 09/05/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/05/2023 a 10/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Sim: 346; não: 72; abstenção: 3; total: 421.

    + 15 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    10/05/2023 a 31/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.987-A/2023).

    + 4 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    18/09/2023 a 21/09/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14676/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 01.

    + 1 evento sem destaque