Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Recebimento
Recebido o Of. 573/23 do Tribunnal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que " Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Recebimento
Recebido o Of. 573/23 do Tribunnal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que " Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Sim: 346; não: 72; abstenção: 3; total: 421.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.987-A/2023).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14676/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 01.