Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1954/2015, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Altera a redação do art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para aumentar a pena para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, tornando o investigado passível de prisão temporária".