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Virou leiPL 1949/2007

Linha do tempo

Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    04/09/2007

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1949/2007 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    06/09/2007 a 17/04/2008

    11 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    27/05/2008 a 29/07/2008

    6 eventos nesta fase
  4. Comissões

    19/03/2009

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    12/12/2012 a 22/12/2022

    5 eventos nesta fase
  6. Comissões

    22/12/2022 a 20/03/2023

    3 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    19/04/2023 a 04/09/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    + 40 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    04/09/2023 a 01/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.949-A/2007).

    + 5 eventos sem destaque
  9. Comissões

    21/11/2023 a 22/11/2023

    3 eventos nesta fase
  10. Sanção presidencial

    23/11/2023 a 27/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14735/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 COL 01. Edição Extra B. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 23/11/2023 PÁG 07 COL 01. Edição Extra B.Rejeitado o veto presidencial parcial em 12/06/24. DOU 13/06/24 PÁG 02 COL 01. Promulgação da parte vetada. (MSC 298/24-PE). DOU 13/06/24 PÁG 24 COL 02.

    + 2 eventos sem destaque