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ArquivadoPL 1940/2023

Linha do tempo

Estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.

  1. Apresentação

    17/04/2023 a 26/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1940/2023, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    26/05/2023 a 27/03/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/04/2024 a 22/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3843/2023,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 895/2023.

    2. PLEN · Plenário

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

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