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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 1932/2021

Sistema integrado de estoques de produtos de saúde

Autoria: Senado Federal - Jayme Campos

Em bom português

O projeto propõe alterar a Lei nº 8.080, de 1990, para que o abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde seja controlado por um sistema integrado que acompanhe, em tempo real, o consumo e os estoques. A proposta prevê administração compartilhada entre as esferas de gestão do SUS e acesso pela internet a informações sobre os estoques disponíveis em farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade, com acessibilidade. O texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação oficial. O documento não informa se a proposta foi aprovada ou se está em vigor.

Explicação PósUrna · atualizada em 14/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Acesso a dados de estoques

    Pessoas que consultam informações sobre estoques de produtos de saúde

    O projeto prevê que as esferas de gestão do SUS ofereçam, pela internet, amplo acesso a informações sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis em farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade.

  • Acompanhamento integrado do consumo e dos estoques

    Esferas de gestão do Sistema Único de Saúde

    O projeto prevê um sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e dos estoques, com dados agregados por estado e pelo Distrito Federal e administração compartilhada entre as esferas de gestão do SUS.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/11/2021
  2. 2. Comissões01/09/2026
  3. 3. Plenário da Câmara13/08/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

O que o projeto propõe?

Propõe que o abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde seja controlado por um sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e dos estoques.

Que informações seriam disponibilizadas pela internet?

Informações sobre os estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e nos almoxarifados sob responsabilidade das esferas de gestão do SUS.

Quando a proposta entraria em vigor?

O texto prevê que a lei entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial. O documento fornecido não informa se a proposta foi aprovada ou publicada.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Jayme Campos
Apresentado em
5 de novembro de 2021
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Temas
Saúde

Consultado em 03/11/2026 às 17:24 · Explicação baseada em Inteiro teor oficial · Encontrou um erro?