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Em tramitaçãoPL 1923/2024

Linha do tempo

Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

  1. Apresentação

    20/05/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1923/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    19/06/2024 a 08/10/2025

    24 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3659/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1923/2024.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    06/11/2025 a 26/11/2025

    7 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    28/11/2025 a 15/12/2025

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    16/12/2025

    1 evento nesta fase