Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1921/2023, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instalação de detectores de metais, câmeras nos arredores das escolas; software de reconhecimento facial, instalação de internet 5G e iluminação em volta das ruas circunvizinhas".