Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2023, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil".