Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1910/2023, pelas Deputadas Dayany do Capitão (UNIÃO/CE) e Silvye Alves UNIÃO, que "Institui o Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas com o objetivo de promover medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de educação básica públicas e privadas, e dá outras providências. ".