Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1885/2023, pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas".
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1885/2023, pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.