Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1883/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado 'botão de pânico' nas universidades da rede pública e privada. ".