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No SenadoPL 1874/2015

Linha do tempo

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.

  1. Apresentação

    11/06/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1874/2015 (Projeto de Lei), pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    18/06/2015 a 15/03/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 41 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    26/03/2019

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2019 a 01/04/2019

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    02/04/2019

    6 eventos nesta fase
  6. Comissões

    03/04/2019

    5 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    03/04/2019

    1 evento nesta fase
  8. Comissões

    04/04/2019

    2 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    04/04/2019 a 09/04/2019

    5 eventos nesta fase
  10. Comissões

    10/04/2019

    1 evento nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    10/04/2019 a 31/05/2021

    5 eventos nesta fase
  12. Comissões

    20/09/2021 a 12/04/2023

    16 eventos nesta fase
  13. Plenário da Câmara

    02/10/2023 a 10/10/2023

    2 eventos nesta fase
  14. Comissões

    10/10/2023

    2 eventos nesta fase
  15. Plenário da Câmara

    10/10/2023 a 30/10/2023

    2 eventos nesta fase
  16. Comissões

    31/10/2023

    1 evento nesta fase
  17. Plenário da Câmara

    07/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

    + 15 eventos sem destaque
  18. Senado Federal

    07/11/2023 a 10/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.874-A/2015).

    + 4 eventos sem destaque