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Em tramitaçãoPL 1869/2025

Linha do tempo

Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.

  1. Apresentação

    25/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1869/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    27/05/2025 a 27/10/2025

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    27/10/2025 a 30/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4437/2025,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1869/2025.

    + 3 eventos sem destaque
  4. Comissões

    06/11/2025 a 14/07/2026

    7 eventos nesta fase