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Virou leiPL 1829/2019

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

  1. Apresentação

    20/08/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1829/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    04/09/2015 a 21/10/2016

    13 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/04/2017 a 20/06/2017

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    20/06/2017

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    25/08/2017 a 07/08/2018

    15 eventos nesta fase
  6. Comissões

    07/08/2018

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    07/08/2018 a 20/03/2019

    57 eventos nesta fase
  8. Comissões

    20/03/2019

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    20/03/2019 a 26/03/2019

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.

    + 72 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    26/03/2019 a 14/06/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.724-D/2015).

    + 5 eventos sem destaque
  11. Comissões

    19/06/2024

    2 eventos nesta fase
  12. Plenário da Câmara

    03/07/2024 a 28/08/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.

    + 15 eventos sem destaque
  13. Sanção presidencial

    28/08/2024 a 18/09/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 1.829-F/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14978/2024. DOU 19/09/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1108/24-PE). Razões do veto: DOU 19/09/24 PÁG 07 COL 01.

    + 5 eventos sem destaque