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No SenadoPL 1828/2023

Linha do tempo

Estabelece normas gerais sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial e outros meios automatizados de identificação biométrica por órgãos e entidades da administração pública e por operadores de serviços públicos essenciais; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    12/04/2023 a 01/06/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1828/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    02/06/2023 a 26/08/2025

    9 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3537/2025,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1828/2023.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    02/09/2025 a 30/10/2025

    1. CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    + 13 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    28/04/2026

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    06/05/2026 a 08/05/2026

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    16/06/2026 a 08/07/2026

    8 eventos nesta fase
  8. Comissões

    13/07/2026 a 14/07/2026

    2 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    14/07/2026 a 12/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

    + 16 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    12/08/2026 a 31/08/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.828-B/2023).

    + 4 eventos sem destaque