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ArquivadoPL 1819/2023

Linha do tempo

Inclui o Artigo 19-V à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário, nos casos permitidos em lei e da outras providências.

  1. Apresentação

    12/04/2023 a 24/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Inclui o Artigo 19-V à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário, nos casos permitidos em lei e da outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    24/05/2023 a 21/11/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/03/2024 a 12/03/2024

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    10/04/2024 a 16/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/04/2024 – 13h55 - 56ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

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