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Virou leiPL 1799/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

  1. Apresentação

    12/04/2023 a 24/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    24/05/2023 a 06/05/2024

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 16 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    28/05/2024 a 18/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    19/08/2024 a 29/10/2024

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    29/10/2024 a 30/10/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

    + 11 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    30/10/2024 a 08/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023).

    + 6 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    30/06/2026 a 06/07/2026

    2 eventos nesta fase
  8. Comissões

    12/08/2026

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    12/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3.

    + 7 eventos sem destaque
  10. Sanção presidencial

    12/08/2026 a 22/09/2026

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 1.799-D/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15493/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 02 COL 01.

    + 8 eventos sem destaque