Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1784/2023, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a criação do programa “Escola Mais Segura”, que visa a prevenção e proteção da integridade física dos alunos, professores e funcionários da rede pública e privada de ensino".